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4. Registro e Proteção

As obras podem estar registradas em órgãos competentes, como a Biblioteca Nacional, garantindo prova de autoria e proteção legal.

5. Penalidades

A violação dos direitos autorais pode acarretar sanções civis e criminais, conforme previsto na Lei nº 9.610/98, incluindo multas, indenizações e até detenção.

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